Por uma Europa Federal, que actue e proteja

A URGÊNCIA DE REFORMAR OS ACTUAIS TRATADOS

ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024 | Compromisso para os candidatos ao Parlamento Europeu

Estas eleições europeias estão destinadas a revestir-se de uma importância extraordinária para a União Europeia e para os seus cidadãos. Está em causa a direção a dar ao processo de unificação e, consequentemente, o nosso futuro.

A maioria dos governos europeus e todas as forças políticas democráticas concordam que precisamos urgentemente de nos tornar capazes de agir unidos a nível europeu de uma forma eficaz: contra o regresso das potências imperiais, para podermos ser influentes e influenciar a cena internacional e garantir a nossa própria segurança, para enfrentar os desafios das alterações climáticas, das guerras, da competitividade da nossa economia, da instabilidade financeira e dos fluxos migratórios maciços.

Ao mesmo tempo, para construir esta capacidade de agir eficazmente a nível europeu, são necessárias algumas reformas cruciais da União Europeia: no que diz respeito ao sistema de tomada de decisões, ao orçamento, às competências, aos poderes do Parlamento Europeu, ao papel e à formação da Comissão Europeia, também para corrigir o atual desequilíbrio a favor das instâncias intergovernamentais que não permitem que o interesse comum surja. O salto de qualidade das políticas europeias, a defesa da nossa liberdade e do Estado de direito, a força da nossa democracia dependem desta revisão do atual sistema político-institucional europeu.

O Parlamento Europeu cessante, em continuidade com a Conferência sobre o Futuro da Europa (na qual os representantes dos cidadãos, de acordo com os representantes das instituições europeias e nacionais, identificaram uma série de melhorias e reformas necessárias para tornar a Europa mais capaz de agir e mais democrática), aprovou, no passado dia 22 de novembro, um Relatório sobre a reforma dos Tratados, que está agora nas mãos dos governos - que deverão decidir, por maioria simples no Conselho Europeu, lançar o processo da Convenção previsto nos Tratados para as reformas. Esta é a única proposta concreta e eficaz capaz de criar todos aqueles instrumentos europeus que os próprios governos reclamam, mas que depois se recusam a construir. Uma proposta que o novo alargamento torna ainda mais convincente, uma vez que existe um acordo unânime na Europa sobre a necessidade de avançar em paralelo com o alargamento e o aprofundamento institucional e político.

Neste contexto, o próximo Parlamento Europeu deverá retomar o testemunho da Assembleia cessante e empenhar-se em manter viva a pretensão de uma Convenção como instrumento de abertura do debate sobre a reforma dos Tratados.

Como candidato ao Parlamento Europeu, declaro, por conseguinte, que apoio firmemente

• a necessidade de dotar a União Europeia das competências, dos recursos autónomos e dos poderes adequados (a começar pelo poder orçamental) para aplicar as políticas comuns necessárias para defender a segurança, o Estado de direito, a sustentabilidade social das inevitáveis transições ecológica e digital, garantindo um futuro de progresso para os cidadãos europeus
• a superação da unanimidade e do direito de veto através do alargamento do processo legislativo ordinário (o que implica o reforço do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia)
• the need to do so by opening a Convention in continuity with what the outgoing European Parliament requested for the reform of the Treaties.

Declaro igualmente a minha disponibilidade, caso seja eleito, para fazer parte do Grupo Spinelli, que na legislatura cessante animou o debate político sobre a construção de uma Europa mais capaz e democrática e o trabalho de elaboração das propostas de reforma dos Tratados

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